CÂMARA DE PONTA PORÃ AFASTA DIONALDO MORINIGO E SUSPENDE SALÁRIOS

Plenário aprova por unanimidade o licenciamento automático do parlamentar após parecer da Procuradoria Jurídica. Decisão ocorre em meio a investigações e concessão de liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.

Ponta Porã (MS) — A Câmara Municipal de Ponta Porã emitiu nota oficial informando que o vereador e subtenente do Corpo de Bombeiros, Dionaldo Morinigo (PDT), foi afastado preventivamente de suas funções legislativas por meio de um licenciamento automático aprovado pelo Plenário. A medida inclui a suspensão cautelar de sua remuneração enquanto perdurar o afastamento.

A decisão foi tomada após a instauração de um procedimento interno com base no Regimento Interno da Casa, acatando integralmente o parecer jurídico emitido pela Procuradoria. O Legislativo municipal garantiu ao parlamentar o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio de sua assessoria jurídica, pontuando que o desfecho definitivo do processo administrativo ocorrerá após a análise das manifestações da defesa. A Casa também ressaltou que, até o momento da deliberação, não havia recebido a comunicação oficial das autoridades judiciais acerca da soltura do edil.

NOTA SOBRE SUPLÊNCIA

Mesmo com o afastamento de Morinigo, a suplente Tia Sandra (PDT) não será convocada para ocupar o lugar na Casa de Leis.

LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES

O afastamento político ocorre paralelamente à decisão da Justiça estadual que concedeu liberdade provisória ao vereador. A ordem foi proferida na última terça-feira (29) pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias de Naviraí, que avaliou o risco de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial.

Com a soltura, Morinigo terá que cumprir rigorosas medidas cautelares pelo período de 180 dias, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno diário, das 22h às 5h30, inclusive nos finais de semana e feriados. Além disso, está proibido de manter contato com a vítima e com as testemunhas do processo.

ENTENDA O CASO

Dionaldo Morinigo foi preso em flagrante na noite do dia 18 de setembro na região de fronteira, após se envolver em um grave acidente de trânsito. Conforme o registro policial, a caminhonete Toyota Hilux conduzida pelo parlamentar atingiu a lateral de uma VW Saveiro dirigida por um adolescente de 17 anos, que sofreu ferimentos graves.

Após a batida, um policial civil que presenciou a cena acompanhou o veículo e abordou o vereador a cerca de dois quilômetros do local. Na ocasião, os agentes encontraram uma pistola calibre 9 milímetros de origem paraguaia e sem registro no interior da caminhonete. O subtenente também se recusou a realizar o teste do bafômetro — tendo os policiais lavrado auto de constatação de embriaguez — e foi acusado de tentar subornar a equipe policial, além de proferir ofensas e ameaças.

LINHA DO TEMPO DOS ACONTECIMENTOS

18/09/2026 - Prisão em Flagrante:

Acidente com vítima, apreensão de pistola 9mm paraguaia sem registro, recusa ao bafômetro e acusações de desacato/suborno.

29/09/2026 - Concessão de Liberdade Provisória:

Decisão proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva impondo medidas cautelares e tornozeleira eletrônica por 180 dias.

01/10/2026 - Afastamento e Suspensão de Salários:

Câmara de Ponta Porã aprova em plenário o licenciamento automático do parlamentar e a suspensão de seus vencimentos.